Planejamento e responsabilidade, mas também uma dose de otimismo cauteloso que permita melhorar a capacidade de atuação da Prefeitura de Jundiaí. Essas foram algumas das características do projeto do orçamento de 2020, apresentado pelo gestor de Governo e Finanças, José Antônio Parimoschi, durante audiência pública realizada na noite de segunda-feira (11), na Câmara Municipal.

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), estimada em quase R$ 2,6 bilhões, foi pauta da 36ª audiência da atual legislatura, e deve ser votada até o final do ano legislativo pelos vereadores que, a exemplo do público presente, puderam esclarecer dúvidas sobre o tema.

As prioridades são os programas de implantação de Clínicas da Família, reformas de UBS, implantação dos pronto-atendimentos da Vila Hortolândia e Ponte São João, além de reformas de escolas e reconstrução da EMEB Joaquim Candelário de Freitas (Vila Hortolandia), todas no padrão da Escola Inovadora.

A conclusão da construção da creche no Residencial Jundiaí, entre outras ações também foram citadas. As obras de recapeamento e pavimentação de diversas vias da cidade, entre diversos investimentos que serão realizados para modernizar a infraestrutura da cidade foram pontuados.

O orçamento total projetado para 2020 é de R$ 2,59 bilhões, ante R$ 2,37 bilhões da LOA 2019. O crescimento da receita corrente, composta da arrecadação tributária e das transferências entre governos, está crescendo 5,3% com relação a 2019, enquanto a receita de capital, oriunda de operações de crédito está superior em 115%.

Cenários
Em sua apresentação inicial, coube ao gestor de Governo e Finanças resumir o cenário econômico nacional e seus reflexos diretos que impactam no quadro local. “A inflação está controlada, quando fizemos o projeto da LOA, estava em 3,65% ao ano, e agora está em 3,31%. As reformas estruturais que se seguem à reforma da previdência, devem passar no ano que vem, aumentando o nível de confiança dos investidores no Brasil”, destacou.

Confiança representa investimentos e aumento do consumo, um quadro favorável que poderia ter impacto nas receitas estimadas para o próximo ano. “Cerca de 30% do orçamento de Jundiaí vem do ICMS, e isso atividade econômica na veia. Quando o consumo aumenta, a receita aumenta também”, relacionou Parimoschi.

Neste ponto, ele também abordou a reforma do pacto federativo que divide recursos e compromissos entre os governos federal, estaduais e municipais e, sem entrar no mérito da proposta de revisão apresentada ao Congresso, defendeu que se Estados e a União assumirem suas atuais responsabilidades, isso já representaria um enorme ganho para as cidades. “Os serviços de saúde podem ser do município, mas amparado por mais recursos das duas outras esferas, que hoje não são compartilhados na proporção adequada”, argumentou.

Números
Para o gestor de Governo e Finanças de Jundiaí, o orçamento idealizado para 2020 reflete a preocupação do prefeito Luiz Fernando Machado de consolidar metas promotoras da elevação da qualidade de vida do cidadão. “Ele indica claramente as prioridades em Educação, Saúde e Segurança”, exemplificou.

Dos cerca de R$ 2,5 bilhões previstos para o próximo ano, R$ 1,2 será destinado à Educação e Saúde, áreas que recebem investimentos superiores ao exigidos na Constituição. O gasto com servidores deve chegar a 45% do orçamento municipal, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) define um teto de 54%.

Ao concluir sua apresentação, Parimoschi voltou a ressaltar que responsabilidade e equilíbrio das contas públicas são essenciais para atingir as metas da atual gestão. “Crescimento de despesas com diminuição da receita não pode existir. Gastos precisam ter lastro, e Jundiaí sofreu com esta recente falta de responsabilidade de 2013 até 2016. Desde 2014, o orçamento segue quase que uma linha reta. Hoje estamos numa situação bem melhor, mas os desafios da austeridade se mantêm”, concluiu o gestor.

Com o encerramento da audiência pública, a Câmara Municipal agora inicia o processo de análise do projeto apresentado pela Prefeitura, colocando a matéria em discussão nas comissões e em votação na sequência.