Mais de 30 produtores rurais de Jundiaí se reuniram na manhã desta segunda (17), no Paço Municipal, para assinar o termo de compromisso do segundo edital do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Instituído por Lei Municipal, ele irá pagar R$ 56.670,11, no total, a 35 proprietários rurais de 50 propriedades rurais produtivas de Jundiaí que tiveram aprovados seus projetos de conservação de mata nativa e recuperação de áreas degradadas.

A família Marzullo está instalada há 108 anos no bairro São José da Pedra Santa, onde cultiva uvas há quatro gerações. Nesta segunda, Carlos Marzullo compareceu com seu tio, o também agricultor Francisco Marzullo, de 84 anos, para assinarem seus termos de compromisso, cada um em seu sítio. “Temos uma mata nativa na propriedade e esse dinheiro com certeza vem para ajudar”, disse Carlos.

Presente à assinatura, o prefeito Luiz Fernando Machado afirmou que o objetivo é, a cada ano, aumentar os recursos destinados ao PSA. “Queremos fortalecer e ampliar a preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos, criando uma cidade melhor para todos”, afirmou. “Quero agradecer aos agricultores por terem abraçado essa iniciativa e ressaltar que essa é uma política que irá permanecer, garantida por Lei Municipal”.

Somado ao primeiro edital, assinado em outubro passado, a Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT), já destinou R$ 92.874,28 aos produtores rurais. O primeiro edital contemplou 350 hectares de floresta nativa e 20 hectares de áreas de reflorestamento, neste segundo edital, foram 213 hectares de conservação florestal e 6 hectares de plantio. Cada proprietário recebe, aproximadamente, R$ 250 por hectare.

O terceiro edital do PSA, com o orçamento de 2020, deverá ser anunciado em breve.

Samuel Barreto, gerente da ONG The Nature Conservancy (TNC), uma das parceiras do programa, destacou a importância de proteger as matas e, consequentemente, as nascentes de água. “A proteção das fontes começa onde vocês estão”, disse aos agricultores. “E quero dar os parabéns a Jundiaí – um dos poucos municípios a ter uma iniciativa como esta, presente em menos de 10% das cidades do País – e ao prefeito, que acreditou nessa ideia e atuou para transformá-la em uma política pública de verdade”.

Como foi constituído o PSA

O PSA está em conformidade com o disposto no inciso I do art. 9º da Lei nº 9.116, de 2018 e com o Decreto Municipal n° 27.976, de 18 de janeiro de 2019, para a conservação de remanescentes florestais e/ou de áreas em processo de restauração ambiental.

Só podem se inscrever, porém, propriedades rurais que sejam produtivas. O recebimento do incentivo é contínuo, já que poderá ser renovado a cada quatro anos, desde que a área seja mantida intacta.

São parceiros na iniciativa a DAE Jundiaí, TNC, Ambev, Consórcio PCJ e Coca-Cola FEMSA.

Também estiveram presentes à assinatura os gestores de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi; Agronegócio, Abastecimento e Turismo, Eduardo Alvarez, e Inovação e Relação com o Cidadão, Thiago Maia, além do presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), Gilberto Bardi.