A fiscalização integrada da Prefeitura de Jundiaí – que inclui a Fiscalização do Comércio, Procon, Guarda Municipal de Jundiaí (GMJ) e Vigilância Sanitária (Visa) – está nas ruas conferindo o cumprimento do decreto estadual que estabelece a retomada gradual das atividades. As ações fiscais estão sendo realizadas a partir de denúncias enviadas pelos munícipes no 156 e no 153, ou mediante determinação do Ministério Público, em alguns casos, e, em caso de descumprimento das orientações, já são aplicadas multas.

Na última semana – de 12 a 18 de junho – foram realizadas 27 notificações, 32 averiguações e dois autos de infração com imposição de multa pela Fiscalização do Comércio, totalizando 61 ações. E, só na manhã desta sexta (19), foram feitas 27 notificações para os comércios de veículos da Rua Bom Jesus de Pirapora.

Gestor de Governo e Finanças (UGGF), José Antonio Parimoschi ressalta a necessidade de cumprimento do decreto no que diz respeito ao horário de funcionamento dos estabelecimentos. “É importante frisar que se trata de um horário reduzido, de seis horas por dia, para os segmentos que foram autorizados nesse último decreto”, diz.

Além da fiscalização das atividades realizada pela Fiscalização do Comércio, o Procon e a Vigilância Sanitária (Visa) também atuam, com o apoio da Guarda Municipal de Jundiaí (GMJ), para verificar o cumprimento do decreto.

Nos últimos dias, de 15 a 18 de junho, a GMJ realizou 17 atendimentos em toda a cidade, envolvendo prevenção e orientação.

Já a Visa, entre 15 e 18 de junho, contabilizou 25 ações, 60% delas a partir de denúncias feitas pelo 156.

Pelo Procon Jundiaí, foram realizadas visitas para monitoramento de preços de produtos em cinco estabelecimentos, sendo que dois deles foram notificados a apresentar, no prazo de 10 dias, notas fiscais de compra e venda de alguns produtos, como leite longa vida, feijão carioca e óleo de soja.

Os estabelecimentos visitados vão desde bares, adegas e supermercados até escolas, academias, creches e até bancos. Entre 10 e 18 de junho, o serviço 156 recebeu 63 denúncias.

José Antonio Parimoschi ressalta que as determinações seguem critérios sanitários. “O momento é de conscientização e colaboração de todos. Apenas se houver persistência do comerciante em desrespeitar as orientações é que ocorre a interdição e fechamento das portas”.

Fiscalização

Ao constatar o descumprimento das normas estabelecidas pelo decreto estadual e municipal que visam impedir a disseminação do coronavírus, o agente de fiscalização orienta e notifica o estabelecimento a suspender imediatamente o exercício destas. Em caso de descumprimento, o estabelecimento é fechado administrativamente, com a colocação de aviso na porta principal. E se houver insistência, com a reabertura do estabelecimento, será iniciado o procedimento administrativo para a cassação da inscrição.

Denúncias de aglomeração de pessoas e funcionamento irregular do comércio podem ser registradas pelos telefones 153 e 156.