Estão abertos dois editais de seleção pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc em Jundiaí
A Prefeitura, por meio da Unidade de Gestão de Cultura (UGC), lançou nesta sexta-feira (23) dois editais de chamamento público referentes à Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Os editais, enquanto medidas emergenciais, são voltados ao setor cultural, cujas atividades foram fortemente impactadas pela pandemia do Coronavírus.
A Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020) deve destinar aos artistas e espaços culturais de Jundiaí mais de R$ 2,5 milhões em recursos em três incisos: Renda básica emergencial da Cultura; Subsídio para espaços e instituições culturais; e Chamamentos públicos, editais, prêmios e aquisições de bens e serviços culturais. Em nível federal, a lei é regulamentada pelo decreto federal 10.464/2020. Já no Município, a regulamentação é feita pelo decreto nº 29.339/20, publicado na edição 4803 da Imprensa Oficial.
Editais
Pelo segundo inciso da lei, o edital de chamamento público para credenciamento nº 02/2020 lançado pela Prefeitura nesta sexta-feira (23) é voltado ao subsídio de até 70 espaços ou territórios culturais. O credenciamento virtual vai até 06 de novembro e deverá ser feito por meio do Sistema de Auxílio Municipal Lei Aldir Blanc (AMLAB), realizado pela Companhia de Informática de Jundiaí (CIJUN), em parceria da UGC com o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).
Nesta modalidade, os selecionados deverão realizar prestação de contrapartida e de contas. Os resultados finais devem ser publicados em 02 de dezembro. Mais detalhes podem ser conferidos no edital.
Já pelo inciso 3, o edital de premiação para seleção de nº 03/2020 é voltado para a contratação de até 480 propostas artísticas e culturais virtuais inéditas. As inscrições, que também vão até o dia 06 de novembro, deverão ser feitas obrigatoriamente em dois ambientes: no Sistema AMLAB e em formulário online.
O edital irá contemplar as aquisições de bens e serviços culturais em 12 diferentes linguagens: Artesanato, Teatro, Música, Dança, Literatura, Cultura Popular, Artes Visuais, Audiovisual, Patrimônio Histórico, Circo, Artes Integradas e Artes Urbanas. Os resultados também devem ser publicados em 02 de dezembro. Mais detalhes podem ser conferidos no edital.
Além dos formulários e dos anexos necessários para preenchimento, os usuários encontram também no site da Cultura um formulário para denúncias em relação a propostas dos editais da lei.
