Medidas para não deixar a economia local ficar estagnada, preservando o emprego e a renda dos trabalhadores, também fazem parte das prioridades da Prefeitura de Jundiaí durante a pandemia do Novo Coronavírus. A cidade teve alterada a situação de emergência para calamidade pública, no dia 24, com a publicação do Decreto nº 28.926 pelo prefeito Luiz Fernando Machado. Além de medidas sanitárias e epidemiológicas recomendadas pelo Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, o Decreto inclui uma série de ações de natureza econômica, com o objetivo de enfrentar os reflexos nas empresas e na vida dos contribuintes.

Responsável por desenvolver estudos de cenários para medir os reflexos econômicos da crise e realizar ajustes nas políticas fiscal e tributária do município, a Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) irá editar regulamentos específicos para cada uma das medidas previstas no Decreto. De acordo com o gestor da UGGF, José Antônio Parimoschi, as suspensões previstas no Decreto não se aplicam às atividades produtivas da indústria, independente de sua atividade e do seu porte, assim como para a cadeia produtiva que fornece peças, insumos, matérias primas, embalagens e serviços para o setor industrial. “A inclusão de dispositivo de preservação da indústria no Decreto vem, justamente, para não gerar redução da atividade econômica e preservar o emprego e a renda dos trabalhadores”, explica.

Também não se enquadram nas suspensões previstas no Decreto as atividades de importação, exportação, logística, transporte, armazenagem e distribuição de mercadorias e serviços, visando a assegurar que a produção industrial possa ser escoada e distribuída para os pontos de consumo, para que não haja desabastecimento à população.

Cenário econômico
Jundiaí é uma das principais economias do país, reconhecida por sua localização estratégica e por uma infraestrutura de excelente qualidade, além de gozar de indicadores sociais e econômicos que a colocam entre as melhores cidades para viver do Brasil. Essa condição privilegiada, embora impactada pela pandemia, precisa ser sustentada com ações da administração municipal, segundo Parimoschi. “A gestão Luiz Fernando Machado está preocupada em não parar a cidade e manter os empregos”, afirma.

As ações de enfrentamento ao Novo Coronavírus tiveram início em 10 de março, quando foi criado o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus (CEC), formado por especialistas em Saúde e Gestão. O planejamento da administração municipal está focado em três grandes eixos – Saúde, Economia e Transparência – que incluem desde o isolamento social e a reestruturação da rede municipal de Saúde, para não provocar um colapso no sistema hospitalar que atende à região (815 mil habitantes) – até ações voltadas à mitigação dos impactos negativos da pandemia na economia.

As primeiras medidas econômicas já definidas, visando proteger idosos, autônomos, profissionais liberais e pequenas empresas, são:

– Renovação automática da isenção do IPTU 2020 para 1700 contribuintes idosos.
– Todos os prazos de validade das licenças de funcionamento (alvarás) emitidas pela municipalidade, que venceram a partir de 1º de março, serão prorrogadas até 31 de julho de 2020.
– Prorrogação das datas de vencimento dos tributos vencidos até 31 de julho: (transferidos para segundo semestre, sem multa e sem juros). Os tributos incluem o ISS Semestral (imposto fixo anual emitido para mais de 6 mil profissionais autônomos, como motoristas, costureiras, manicure, cabeleireira, médicos, dentistas, etc.); taxa de alvará (anual, emitida para 30 mil empresas de todos os portes) e outras taxas, como da Vigilância Sanitária (VISA), publicidade e taxa dos feirantes.
– Também foram suspensos os prazos dos processos de cobranças de dívida ativa, dos protestos e das execuções fiscais, com exceção daquelas que estão com prazo de prescrição neste período.

Novas medidas
Além de todas essas ações, até esta sexta (27) será publicado novo Decreto com prorrogação do ISS cobrado no Simples Nacional – cerca de 40 mil micro e pequenas empresas que serão beneficiadas. Os pagamentos previstos nos meses de abril, maio e junho serão postergados, sem multa e sem juros, para outubro, novembro e dezembro.