A Secretaria da Fazenda de Cabreúva apresentou nesta sexta-feira (29) a avaliação das metas fiscais do município. Diante da pandemia do coronavírus (covid-19), que vem exigindo distanciamento social, não foi possível realizar audiência pública presencial na Câmara Municipal. Por isso, a Secretaria abriu um canal digital (veja abaixo) para esclarecer possíveis dúvidas da população.

 

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De acordo com os dados apresentados pelo secretário Gabriel Cuqui, nos últimos 12 meses (de maio de 2019 a abril de 2020) a Receita Corrente Líquida (RCL) foi de R$ 209,7 milhões. Já a despesa total com pessoal chegou a R$ 97,6 milhões, o equivalente a 46,8% da receita. “Ficamos bem abaixo tanto do limite prudencial, que é de 51,3%, e do máximo, de 54%”, destaca o secretário.

 

Outro dado importante é a dívida consolidada líquida, que está em 6,8%. Em torno de R$ 14 milhões, também muito abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 120% (ou 1,2 vezes a receita corrente líquida).

 

Sobre os investimentos obrigatórios, no primeiro quadrimestre de 2020 foram aplicados 28% das transferências constitucionais em Educação, enquanto a lei exige 25%; e 21,3% na Saúde, também acima dos 15% exigidos por lei.

 

A Secretaria da Fazenda está disponível para esclarecer dúvidas de munícipes sobre as metas fiscais pelos e-mails: planejamento@cabreuva.sp.gov.br ou financeiro@cabreuva.sp.gov.br.