A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite desta terça-feira (16), proposta que impõe multa a quem espalhar fake news sobre coronavírus.

O artigo foi incluído em projeto de lei que estabelece medidas emergenciais de combate à pandemia e determina que pessoas que propagarem notícias falsas sobre o tema estarão sujeitas a multas que variam de R$ 522,20 a R$ 5.522,00.

O deputado estadual Tenente Coimbra (PSL-SP) questiona a forma como a aplicação deste artigo será colocada em prática. “Somos favoráveis ao combate às fake news, todos têm a responsabilidade de checar a veracidade do conteúdo que propagam, mas somos terminantemente contrários ao uso político do artifício”, afirma.

O parlamentar questiona quem vai definir o que se enquadra em fake news. “É o governador quem vai determinar o que é uma notícia falsa? O risco de usar esse artigo para coibir notícias que contrariem seus interesses políticos é grande. Não podemos correr esse risco sob pena de ferir a liberdade de expressão e instaurar uma censura”, completa.