O deputado estadual Tenente Coimbra protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), um projeto de lei complementar para proibir o aumento dos impostos estaduais no ano que vem devido aos impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

O parlamentar explica que, se aprovada, a medida vai evitar que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sofram reajustes em 2021, visto que o país ainda sofrerá com os impactos negativos por conta da pandemia.

“O Governo de São Paulo tem o dever de ajudar a população de bem que paga corretamente uma quantidade absurda de tributos em âmbitos federal, estadual e municipal. A aprovação deste projeto poderá ajudar significativamente os cidadãos que foram afetados pela crise econômica que a pandemia causou”, argumenta.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) revela que o desemprego chegará a 17,8% neste ano e que a recuperação é incerta. A projeção também prevê que a massa salarial encerrará 2020 3,2% abaixo do seu menor nível desde o início da série histórica, em 2012. “Precisamos fazer o que for preciso para evitar que os cidadãos sejam ainda mais penalizados do ponto de vista econômico”, completa o parlamentar.