O Ministério das Comunicações entregou ao Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, o projeto de lei de privatização dos Correios. O objetivo é vender a empresa até o fim de 2021. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que o texto traz princípios e não regras.

“Todos servidores terão oportunidade de conversar com os congressistas”, disse sobre a proposta que sofre resistências da categoria de servidores dos Correios.

O texto foi entregue à Secretaria-Geral da Presidência e irá passar pela Casa Civil, antes de seguir para o Congresso. O ministro não mostrou o que há no texto mas fez questão de ressaltar que o projeto não trata da criação de impostos. “Não trata de aumento da carga tributária”, disse.

De acordo com Faria, a chamada “universalização” do serviço postal está mantida. Por meio dela, todo cidadão tem direito a serviços básicos, como carta e cartão postal. “É para melhorar a capacidade de entrega dos Correios. Quem recebe cartas, boletos, a parte da universalização está mantida”.

Uma consultoria com prazo de 120 dias, do BNDES, está em andamento para traçar qual o melhor modelo de privatização. O estudo está prestes a se encerrar e irá ser entregue ao Congresso junto com o projeto de lei.

O projeto de lei prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.

 

CNN Brasil