Na noite dessa quinta-feira (7), com a presença de todos os vereadores e grande público no plenário, a Câmara Municipal realizou sessão extraordinária para votar as contas dos Executivo Municipal, referentes aos anos de 2010, 2011 e 2012, quando o prefeito era Ocimar Polli; e de 2013 e 2015, do então prefeito Ricardo Bocalon.

                Os Projetos de Decreto Legislativo de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento seguiram o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para cada conta, o que resultou na rejeição das contas do exercício de 2012, por 9 votos a 2 e uma abstenção (ex-prefeito Ocimar); e de 2015, por unanimidade (ex-prefeito Bocalon). As contas referentes a 2010 e 2011 (Ocimar) e de 2013 (Bocalon) também seguiram o parecer do TCE-SP e foram aprovadas por unanimidade.

                Antes do início da ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade requerimento verbal do vereador Edicarlos, para que fossem votadas primeiro os projetos que rejeitam as contas do exercício de 2012 e de 2015, sob a justificativa de serem projetos que poderiam precisar de maior debate e com oportunidade para os ex-prefeitos ou representantes usarem a tribuna.

                O vereador Ezequiel apresentou requerimento verbal para que a votação das contas do exercício de 2012 fosse adiada por cinco sessões, com base em um Habeas Corpus do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

                O requerimento foi reprovado por 9 votos a 3. Votaram contra o requerimento os vereadores Ana Paula Marciano, Ângelo Bottan, Edicarlos Candiani, Eri Campos, João Tosi, Márcio Gallo, Osvando Santos, Salvador Philomento e Valdir Ceará; enquanto que votaram pela aprovação, além do requerente, os vereadores Angelin Lorenção e Jota Júnior.

Contas do exercício de 2012 – Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 436

                Depois da leitura do relatório do voto da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, o advogado Dr. Walter Soares, representando Ocimar Polli, subiu à tribuna para apresentar a defesa do ex-prefeito.

                Seguindo o parecer técnico do TCE-SP, o PDL nº 436, que rejeita as contas da Prefeitura no exercício de 2012, foi aprovado com 9 votos a favor, dois contra e uma abstenção.

                Aprovaram o projeto os vereadores Ana Paula Marciano, Ângelo Bottan, Edicarlos Candiani, Eri Campos, João Tosi, Jota Júnior, Márcio Gallo, Osvando Santos e Valdir Ceará.

                Os vereadores Angelin Lorenção e Ezequiel Alves votaram pela reprovação do projeto.

                O vereador Salvador Philomeno absteve-se de votar.

Contas do exercício de 2015– Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 438

                Acompanhando o parecer técnico do TCE-SP, o PDL nº 438, que rejeita as contas da Prefeitura no exercício de 2015, do ex-prefeito Ricardo Bocalon, foi aprovado por unanimidade.

Contas do exercício de 2010 e 2011 – Projetos de Decreto Legislativo (PDL) nº 434 e 435

Acompanhando o parecer técnico do TCE-SP, o PDL nº 434 e o PDL nº 435, que aprovam as contas da Prefeitura no exercício de 2010 e 2011, do ex-prefeito Ocimar Polli, foram aprovados por unanimidade.

Contas do exercício de 2013 – Projetos de Decreto Legislativo (PDL) nº 437

Acompanhando o parecer técnico do TCE-SP, o PDL nº 437 que aprova as contas da Prefeitura no exercício de 2013, do ex-prefeito Ricardo Bocalon, foi aprovado por unanimidade.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo YouTube e se encontra disponível no canal oficial da Câmara: www.youtube.com/itupevaaovivo.