Prefeito assina decreto de autorização de vias para Cafezal VI e Outeiro das Flores em Itupeva
Um decreto feito pelo prefeito Marcão Marchi e assinado nesta quarta-feira (13) no Paço Municipal beneficiará os moradores dos bairros Cafezal VI (decreto nº 3.106) e Outeiro das Flores (decreto nº 3.102), que solicitavam uma autorização para o uso das áreas públicas.
As áreas públicas e as vias de circulação do loteamento são as áreas que foram destinadas para esse fim quando da aprovação do loteamento de acordo com a Lei Federal nº6.6766/79 e as demais exigências das legislações estaduais e federais.
A permissão de uso incidirá sobre as áreas públicas definidas no projeto e estão sob a responsabilidade da Associação de Moradores das localidades. A permissão de uso têm validade de dez anos, podendo ser renovado por iguais períodos após análise e aprovação pelo órgão municipal.
“O relacionamento com a Prefeitura está sendo excelente para nós. Agradecemos muito pela ação que nos dará inúmeros direitos”, comentou Jaime Lacerda, presidente da Associação Melhoramentos do Parque dos Cafezais VI.
Participaram da assinatura os seguintes representantes do Cafezal: Marlon Copette, diretor administrativo da Associação do Cafezal, Marcos Rafael e Carla Cardoso, advogados da Associação e Francelly Queiroga, assistente de advocacia da Associação. Representando o Outeiro das Flores estavam Lucinês de Souza Alves Santana, diretora da Associação e o conselheiro, Marco Antônio Cabrera Scarelli.
