Marcelo Buz*

Modernidade é a melhor definição que encontro para expressar a importância da edição da Medida Provisória nº 951/2020, publicada na quarta-feira, 15 de abril, no Diário Oficial da União, que determina que os certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil agora podem ser emitidos 100% online.

É um ato do governo Bolsonaro que revoluciona e otimiza a emissão, agora à distância, do certificado digital ICP-Brasil, o único com todos os critérios de segurança e padrões internacionais.

A norma significa uma mudança radical ao destravar e impulsionar a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil. Digo mais, considero a MP um salto de mais de 20 anos. Destaco que essa alteração é, definitivamente, o marco mais importante na história da certificação digital brasileira desde a sua criação, em 2001. A partir de agora, a lei finalmente determina que compete às Autoridades de Registro identificar e cadastrar usuários de outras formas que não somente a presencial.

Tempos competitivos exigem dos gestores públicos capacidade de criar, prever as mudanças do cenário econômico e, também, a atitude necessária e arrojada para a resolução de problemas que impactam na vida do país. E assim foi feito com essa mudança de procedimento.

Em resumo, a medida moderniza, atualiza e cria, entre outros fatos, novas condições de negócios para o segmento de certificação digital no Brasil. A forma de viver mudou e, assim, é necessário criarmos, a cada dia, estratégias e mecanismos para garantir, definitivamente, a validade dos documentos digitais.

Os efeitos da norma vão além da operação e emissão do certificado digital online. Ela pode ser considerada matéria de soberania nacional, de segurança nacional, e, acima de tudo, de inclusão digital.

A modernização do processo de emissão contribui para que o cidadão resolva problemas, a economia não pare, o mercado evolua e contribui integralmente com a digitalização dos serviços públicos brasileiros, fundamentais nos dias atuais.

Há mais de um ano, quando assumi a diretoria do ITI, procurei implantar um modelo de trabalho nos melhores padrões de governança digital. Hoje, o tempo de emergência acelera decisões que já estavam previstas para a modernização da certificação digital ICP-Brasil.

A norma, nascida com o caráter de urgência, procura dar segurança para quem não pode circular pelas ruas das cidades e que precisa resolver pendências e realizar transações pela internet. Além disso, um brasileiro residente fora do país, pode, a qualquer momento, emitir seu certificado digital ICP-Brasil, completamente online. Durante a quarentena, a distribuição de documentos, produtos e serviços, inclusive de prescrição e atestado médico, poderá ser feita em ambiente digital, à distância, com a certificação digital que tem a presunção de validade jurídica e não repúdio; ou seja, ninguém poderá negar a autoria do documento.

Essa é uma grande inovação e avanço para a ICP-Brasil. A permissão para a implantação do novo procedimento de emissão online é fundamental nesse momento e também para o futuro da certificação digital brasileira como um instrumento para o crescimento econômico e tecnológico e que promoverá o país no ranking Doing Business.

Afirmo, com certeza, que a facilidade para emissão vai estimular o mercado de certificação digital, alterar modelos de negócios, incentivar o barateamento das emissões, despertar a concorrência e, principalmente, massificar e democratizar o acesso. Com isso, tenho a convicção que as metas de emissão de certificados digitais esperadas pelo ITI serão superadas até o final de 2020.

Nesse sentido, os brasileiros terão acesso facilitado ao mais poderoso artefato de autenticação e assinatura digital e poderão dispor dos recursos de mais de 170 serviços – que podem ser consultados no portal Aquitemcd.iti.gov.br –, resolvendo pendências, fazendo transações, negócios e pagamentos.

A modernidade chegou aos certificados digitais, permita que chegue a sua vida também, pois modernizar é preciso, mas manter a segurança é necessário.