Como medida preventiva para conter a pandemia do novo coronavírus, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou, em junho, a Resolução 782/20, que suspendia os prazos de processos e procedimentos ligados ao Sistema Nacional de Trânsito. O texto foi revogado e, a partir de 1º de dezembro de 2020, serviços que tiveram os vencimentos prorrogados, como renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de propriedade e registro e licenciamento de veículo 0 km, precisam ser regularizados.

Para evitar a corrida dos cidadãos aos postos do Poupatempo, é importante lembrar que a normalização dos documentos, com os prazos retomados pelo Contran, será feita de forma escalonada, sem necessidade de se preocupar antecipadamente. Para isso, foi definido um calendário para que os serviços do Detran.SP sejam regularizados dentro dos períodos corretos.

De acordo com o diretor da Prodesp – empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo que administra o programa Poupatempo –, Murilo Macedo, a digitalização dos serviços no Poupatempo é um facilitador para resolver tudo de forma rápida e simples. “Já somamos mais de 90 opções disponíveis nos canais digitais do Poupatempo. Hoje, através do aplicativo e portal, é possível solicitar serviços do Detran.SP como a renovação da CNH, licenciamento, transferência, venda e registro de veículos, tudo sem a necessidade de ir presencialmente aos postos”, afirma.

O prazo para quem teve a CNH vencida em janeiro deste ano, por exemplo, se estende e, agora, pode ser renovada até janeiro de 2021. Os cidadãos que tiveram seus documentos vencidos em fevereiro de 2020, precisarão renová-los até o mesmo mês do ano seguinte, e assim sucessivamente durante todos os próximos meses. A regra também se aplica à Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Vale reforçar que a renovação da CNH pode ser feita de maneira simplificada através do portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, sem precisar ir a uma unidade de atendimento. Pode solicitar o documento o condutor que esteja em situação regular (não estar suspensa ou cassada) e sem alteração dos dados cadastrais. Desde maio deste ano, para este serviço, já foram mais de 1 milhão de solicitações só pelo app. O tutorial para o serviço de renovação da habilitação está disponível no link:  www.youtube.com/watch?v=e3EKwTGxJlA.

Quem adquiriu veículos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020, poderá efetivar a transferência do automóvel até 31 de dezembro. Para carros novos também comprados nesse mesmo período, o registro e o licenciamento poderão ser realizados até 31 de janeiro de 2021. No portal do Poupatempo, na aba “Veículos”, há um link direto para registro e transferência, que permite escolher o tipo de serviço, conforme o caso de cada cidadão.

Importante frisar que o licenciamento de veículos segue o calendário normal, portanto, no mês de novembro devem ser licenciados carros com final de placa 9, além dos caminhões com placas terminadas em 6,7 e 8. Em dezembro, placa final 0 e caminhões com placas terminadas em 9 e 0. A novidade é que, desde 8 de maio deste ano, o licenciamento de veículos no Estado de São Paulo já é 100% digital. Nesses seis meses de serviço totalmente online, já foram mais de 835 mil acessos pelo portal e aplicativo do Poupatempo.

O presidente do Detran.SP, Ernesto Mascellani Neto, reforça que com os prazos estabelecidos, será possível atender, com tranquilidade, toda a população. “O importante neste momento é seguir o calendário estabelecido. Como ainda estamos em pandemia, o cidadão pode concluir diversos serviços pelos canais eletrônicos, sem a necessidade de correria ao Poupatempo e Detran.SP. Assim como já ocorre desde a retomada das atividades presenciais, o processo será gradual, com organização e efetividade para que o cidadão conclua suas pendências sem ser prejudicado”.

Protocolos de segurança e atendimento 

Todos os 76 postos do Poupatempo seguem os protocolos de prevenção e segurança ao coronavírus, preconizados pelo Plano São Paulo. Além do uso obrigatório de máscara, o acesso à unidade é controlado e, na entrada, há medição de temperatura, álcool em gel para higienização das mãos e tapete sanitizante para os calçados. Para manutenção do distanciamento social foram feitas marcações no chão e nos bancos, e instalação de acrílico nas mesas de atendimento.

A fim de evitar aglomeração, são priorizados os serviços que necessitam da presença do cidadão para serem concluídos, como RG e primeira CNH no caso de RG emitido com mais de seis anos. Todos os outros, mais de 90 opções, seguem mantidos através do portal (www.poupatempo.sp.gov.br), totens de autoatendimento e aplicativo Poupatempo Digital, como IPVA, Atestado de Antecedentes Criminais, Seguro Desemprego, Carteira de Trabalho, Nota Fiscal Paulista, entre outros.