O projeto de lei que institui o programa “Voucher da Educação”, de autoria da deputada Leticia Aguiar (PSL), recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Antes de chegar ao plenário para votação, o projeto 434/19 segue em tramitação na Alesp e deve passar ainda pela Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

“Nós já conseguimos dar o primeiro passo com a aprovação do projeto na Comissão de Justiça. Agora seguimos acompanhando o andamento nas demais comissões e trabalhando para que seja aprovado”, disse a deputada.

O Voucher da Educação é defendido pelo Minsitro Paulo Guedes em seu projeto liberal na economia, prevê que estados e municípios ao invés de investirem com alunos de escolas públicas, repassariam um Voucher para todas as famílias com filhos em idade escolar no mesmo valor do gasto por aluno na sua rede de ensino.

Voucher da Educação

As escolas particulares do estado poderão firmar parceria com a secretaria da Educação para o programa “Voucher da Educação” – projeto de lei da deputada Leticia Aguiar (PSL).  “Um dos objetivos da proposta é diminuir o custo do estado com educação, uma vez que um aluno na escola pública custa mais caro do que um estudante na rede privada”, disse.

Com essa redução de custo, o poder público poderá investir na estrutura das escolas, na formação de professores e reduzir o número de alunos por sala de aula.

Esse sistema para a educação funciona em muitos países e tem como um dos resultados: melhora na qualidade de ensino. O estudante contemplado vai receber um “voucher” assinado pelo governo estadual que dará a ele o direito de se matricular em uma das escolas particulares conveniadas. “Esse voucher é uma espécie de cheque com destinação única e exclusiva para esse fim.”, explica Leticia.

Somente alunos com bom desempenho terão direito ao benefício. Os critérios são: média de notas, índice de faltas, histórico de comportamento em sala de aula e cumprimento de prazo para entrega e realizações de trabalhos escolares.

“As escolas privadas devem garantir ao aluno, contemplado pelo programa, o mesmo tratamento dos demais estudantes”, afirmou a deputada que ainda coloca no projeto a proteção do menor, o suporte pedagógico e o controle de frequência e desempenho.

“O Voucher da Educação incentiva a meritocracia, garante bom uso do dinheiro público e representa maior qualidade de ensino”, finaliza.