A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, e o Consórcio Intermunicipal Grande ABC assinaram nesta quarta-feira (12) um termo de convênio para descentralizar o recebimento de denúncias referentes à população LGBTQIA+.

Durante a cerimônia, o Secretário da Justiça e Cidadania Paulo Dimas Mascaretti, ressaltou que a parceria é inédita e servirá de modelo para outros municípios. “A inciativa reforça as políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia. Temos que buscar a igualdade em todas as situações e disseminar a cultura da paz e do respeito”, disse Paulo Dimas.

O documento prevê que de servidores das sete cidades que compõe o Consórcio (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) acolham denúncias com base nas Leis Estaduais: 10.948/01 (que pune a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero), e 11.199/02 (que pune a discriminação contra pessoas que vivem com HIV ou AIDS), e posteriormente encaminhem para a Secretaria da Justiça.

“Com esse convênio o combate à discriminação no Grande ABC será fortalecido. Como governantes, um dos nossos principais papéis é ratificar a importância do respeito à vida, à dignidade e à diversidade”, afirmou o presidente do Consórcio ABC e prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão.

A capacitação dos funcionários sobre temas relacionados à discriminação da população LGBT e das pessoas que convivem com HIV ou Aids, com o objetivo de promover a orientação e o recebimento de denúncias, será realizada por uma equipe da Secretaria.

Caberá ao Consórcio ABC indicar os agentes, disponibilizar estrutura adequada para recebimento das denúncias e para eventos relacionados ao convênio, fornecer informações, além de manter permanente diálogo com as instâncias que trabalhem na promoção de Políticas Públicas Afirmativas e Promoção da Diversidade Sexual e de Gênero.

A parceria prevê ainda, mediante a elevação de demandas da região, realizar sessões de mediação de conflitos nas instalações do Consórcio Intermunicipal Grande ABC.