Nesse 1º de junho, o Dia da Imprensa passa por uma situação inimaginável: o combate contra a avalanche de fake news, por conta do novo Coronavírus (SARS-CoV-2). Reforçando isso, é que em meio a pandemia o termo “desinfodemia” foi definido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), como “desinformação primordial sobre a doença Covid-19”.

A ONU, em parceria com o International Center for Journalists (ICFJ), divulgou uma pesquisa cujo principal tema foi a desinfodemia relacionada à origem e à disseminação do vírus: enquanto cientistas identificaram o primeiro caso da Covid-19 ligado a um mercado de animais na cidade chinesa de Wuhan, fake news inundaram as redes sociais, acusando as redes de telefonia celular 5G e até responsabilizando os fabricantes de armas químicas.

“O fator determinante para que as fakes news tenham se tornado um grave problema, causando estrondosos impactos, está na desinformação ou a falta de informação, principalmente dos públicos que mais precisam se proteger contra a doença”, diz Joeval Martins, professor de Empreendedorismo, Negociação e Marketing Digital da IBE Conveniada FGV.

Durante a pandemia, inúmeras são as falsas notícias sobre sintomas, diagnósticos, números de óbitos, estatísticas sobre a cura da doença, promessas de medicamentos e tratamentos sem embasamento técnico e médico, além de alternativas milagrosas, repercussão econômica causada pela pandemia, circulando em redes como Whatsapp, Facebook, Instagram e Youtube.

“Hoje, o risco é muito grande para quem obtêm e lê esses boatos, pois o nível de instrução da pessoa que recebe a informação pode acarretar em um gravíssimo problema. As falsas notícias podem custar vidas”, alerta o professor. Na tentativa de reverter isso, o Ministério da Saúde manifesta, em entrevistas coletivas, preocupação com o fenômeno de postagens que confundem e trazem pânico à população.

O professor alerta que os impactos também podem refletir negativamente nas empresas ao produzir um conteúdo sem boas fontes, ao se posicionar ou ao compartilhar uma informação já pronta. “Essas atitudes podem ferir a reputação das empresas, mesmo que seja em algo que pareça muito pequeno, como um comentário nas redes sociais. O grande desafio é ter uma boa fonte e se certificar de conferir a informação antes de divulgá-la ao público, fornecedores ou clientes”, explica.

Com o advento das redes sociais, a situação se tornou tão grave, que a ONU considera as fake news sobre a doença “mais letais que qualquer outra desinformação”. Para o professor, a curva de evolução das redes sociais e do crescimento das fake news andam juntas, pois quanto mais pessoas consomem informações pelas mídias digitais, mais fake news são produzidas, comentadas e compartilhadas.

“Esse fator exponencial possui um cunho social muito importante, pois milhares de pessoas nunca tiveram voz. Elas consumiram a comunicação unidirecional, seja por televisão, rádio ou impresso. Elas não tinham meios de se expressar. Hoje, essas pessoas têm voz, mas muitas não sabem como fazer um bom uso desses novos recursos, ou seja, temos um outro problema”, ressalta Joeval.

Fontes confiáveis

No momento atual, de crise sanitária global causada por uma doença, é necessário ter muita cautela, comenta o professor. O especialista exemplifica, que para se certificar que uma informação é verdadeira, o primeiro passo é eleger o canal que traga o fato (não se basear apenas em comentários ou trechos), selecionando uma boa fonte jornalística (credibilidade).

“Muitas vezes, você pode estar ajudando a difundir mentiras pelas redes sociais, mesmo sem saber. Checar a fonte, a veracidade, observar o meio de comunicação de onde se está consumindo e compartilhando a informação, é cada vez mais essencial para evitar graves danos”, explica.

O Ministério da Saúde criou uma página especial para combater fake news sobre a Covid-19. É possível também checar a veracidade em outros sites, como e Boato.com, E-Farsas, Fato ou Fake, Agência Pública – Truco, Lupa, Aos Fatos, Fake Check e Comprova. No “Ministério da Saúde Responde!”, a população pode enviar fatos duvidosos publicados nas mídias, para o WhatsApp (+55 61 9938-0031).

Veja o que diz a lei

No âmbito cível, a divulgação de fake news deve ser analisada pelo instituto da responsabilidade civil. Se comparado com a esfera criminal, o impacto é bem menor, pois é necessário que a falsa notícia seja direcionada a alguma pessoa física ou jurídica. Enquanto no âmbito criminal, a divulgação por si só, pode ser considerada como ilícito daquele que a divulgou, na esfera cível a divulgação falsa deve ser direcionada a alguém.

“O impacto da divulgação dessas notícias falsas, além do dano causado, muitas vezes irreparável, é um grande número de ações judiciais, pois cabe ao poder judiciário decidir se determinada fake news pode ser considerada como ato ilícito e, como tal, passível de indenização e em qual extensão”, explica o advogado e sócio do escritório Ferreira Pinto Cordeiro Santos e Maia, Luiz Felipe Lelis Costa.

Recém divulgada pela Agência Estado, a ausência de uma legislação específica que defina como crime a produção e o compartilhamento de fake news no cenário de pandemia do novo coronavírus e de ameaças à saúde coletiva, autoridades passaram a enquadrar casos à Lei de Contravenções Penais, de 1941, numa tentativa de coibir a disseminação de notícias falsas relacionadas à covid-19.

A lei estabelece pena de prisão de até seis meses para quem anunciar desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato que produza pânico. Mas segundo o texto da Agência, na prática, se aplicada, a punição é restrita à prestação de serviços comunitários ou multa.