O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que o Brasil é uma das primeiras economias mundiais a se recuperar do impacto da pandemia de Covid-19. Para ele, isso é resultado de uma cooperação dos prefeitos no aperfeiçoamento de protocolos para o retorno seguro aos trabalhos.

“O Brasil conseguiu estender uma camada de fraternidade a todos os brasileiros, com o auxílio emergencial, os juros de dividas e diferimento de pagamento de impostos”, afirmou

Guedes também criticou a ideia de um novo fundo de compensação para cobrir as perdas de estados e municípios com a reforma tributária. “Isso é assaltar gerações futuras. União não pode dar garantias se ela mesma não consegue se garantir”, afirmou.

Guedes lembrou que a relação dívida/PIB vai avançar 10% neste ano por conta dos gastos com Covid-19. Assim, a criação de mais fundos como garantia de recursos traria “dramáticos problemas de sustentabilidade fiscal”. “A União pode quebrar e vai faltar dinheiro para todo mundo, vamos entrar em rota de implosão fiscal”, completou.

Ele participou de um debate virtual sobre a visão municipalista sobre a reforma tributária, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta segunda-feira (14).

“Não podemos ficar esperando que um dê garantia para o outro. Vamos juntos nesse caminho da prosperidade, acreditando que o país vai crescer. Podemos dividir os recursos: tínhamos R$ 300 bilhões para isso, mas o Fundeb levou R$ 250 (bilhões) e a Lei Kandir levou os outros R$ 50 (bilhões)”, comentou ao lembrar do acordo para encerrar uma disputa judicial com estados sobre perdas na arrecadação do ICMS, consequentes da Lei Kandir de 1998.

Ainda de acordo com o ministro, por ter resolvido essa questão, esse governo é o mais federalistas que o Brasil já teve.

Prefeitos com maior poder e recursos

Para o ministro, a concentração de poder político e recursos econômicos em Brasília é prejudicial ao país. Segundo ele, esse é um dos motivos de o governo ter deixado os entes subnacionais de fora de sua proposta de reforma tributária.

“Coerente com a posição de respeito ao federalismo, o governo propôs, desde a campanha, o IVA dual para a federação mas sem cruzar a fonteira dos poderes”, disse. “Não seríamos nós, governo federal, a invadir a competência dos municípios para acabar com ISS e legislar, então, sobre os impostos das capitais e municípios brasileiros”.

Guedes reforçou a importância de estados e municípios na recuperação econômica, com a atração de investimentos do setor privado em infraestrutura.

“Apostamos nessa parceria com estados e municípios. Nossa convicção é de que essa retomada do conhecimento vai ter participação de estados e municípios”, afirmou. “Concessões na área de petróleo e logística, cabotagem, novo marco do setor elétrico, tudo isso terá participação dos municípios”.

“Quando aceleramos a agenda para destravar os investimentos privados, pelo saneamento, pelo gás natural, e o que vem ai no setor elétrico, na cabotagem e concessões na área de petróleo… Tudo isso terá participação decisiva também dos municípios”, completou.

Segundo ele, a população brasileira vive nos municípios e não em Brasília e, por isso, “essa concentração política e de recursos é detrimental ao país”.

Guedes destacou ainda o sentido da subsidiariedade, em que estados só devem fazer o que os municípios não conseguem. “Quem está na ponta, quem lida com a população brasileira, em segurança pública, em saneamento, em educação, quem está em contato com a população são os municípios. Agora, para construir uma estrada de um município a outro, ai entra o estado que faz o que os municípios não conseguem fazer sozinhos”, explicou.

Na visão dele, o mesmo se aplica a relação com a União. “À federação cabe fazer o que os estados não conseguem. As Forças Armadas são exemplo clássico”.

 

CNN BRASIL