Diante da avançada tramitação da proposta de Reforma Tributária no Congresso Nacional, a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil convoca especialistas, professores, representantes dos poderes constituídos, de conselhos de classe e federações, bem como a sociedade em geral, para aprofundamento da discussão em torno do tema, absolutamente fundamental para o futuro econômico e social do país, em audiência pública que será realizada na sede institucional da OAB SP, no dia 27/06, às 13h30.

No primeiro bloco, a audiência pública reunirá especialistas para apresentarem a realidade do sistema tributário nacional com exposição técnica. No segundo momento serão recebidas as contribuições da sociedade e de representantes de entidades, na parte designada como ‘Palavra Aberta’. Todos os dados e fatos apresentados serão compilados por uma comissão técnica, que acompanhará o teor das manifestações, para embasar relatório propositivo que será produzido a partir destas informações.

O conteúdo coletado respaldará a produção dos enunciados propositivos por parte da Ordem paulista e de propostas de aprimoramento, que serão debatidos e votados junto ao conselho Secional da entidade. Por fim, a OAB SP atuará diretamente para influenciar a tramitação do processo legislativo com ações advocacy em prol de uma melhor construção de texto da reforma tributária ou ainda de proposição alternativa.

Diretora-tesoureira da OAB SP e doutora em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), Raquel Elita de Alves Preto explica que o objetivo da audiência é discutir a proposta com profundidade e rigor técnico, qualificando o debate e trazendo contribuição para melhorias na proposta atual ou construção de soluções alternativas, a fim de colaborar com a efetiva transformação do sistema tributário. “O projeto passou a ser uma das frentes de reforma estrutural mais discutida, porque reflete uma demanda de muito tempo do setor produtivo e de outros setores da sociedade, haja vista que o sistema tributário nacional, volta e meia, é acusado de ser responsável pela contenção de atividade econômica no país”.

Raquel Preto enfatiza que há a percepção geral de que a carga tributária no país e a complexidade no cumprimento de obrigações tributárias seriam excessivas, o que precisa ser melhor avaliado e compreendido. “O Congresso visivelmente tomou este tema como prioritário, e a par de outras reformas propostas pelo governo federal, a tributária ganhou espaço, corpo e velocidade, a ponto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, salienta.

Presenças

A lista de convidados soma Betina Treiger Grupenmacher, professora da Universidade Federal do Paraná; Roque Antonio Carrazza, professor titular da PUC-SP; Everardo Maciel, ex-chefe da Receita Federal do Brasil; e Fernando Rezende, Oxfam Brasil.

Estão confirmadas as presenças de Marcelo de Sousa Silva, secretário especial adjunto da Receita Federal do Brasil; Heleno Taveira Torres, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); Luís Eduardo Schoueri, professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP); Eduardo Maneira, presidente da Comissão Nacional de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB.