Líder do governo diz que Renda Cidadã será apresentado ao Congresso e não vai furar o teto de gastos
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta segunda-feira (28) que o novo programa social Renda Cidadã será apresentado ao Congresso dentro da PEC emergencial. Ele também disse que o financiamento do novo programa não vai furar o teto de gastos.
Barros falou com a imprensa após uma reunião de líderes partidários e ministros com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Após o encontro, Bolsonaro, ministros e parlamentares deram esclarecimentos sobre o que foi discutido.
“Chegamos à conclusão que neste momento teremos a apresentação do Renda Cidadã. O senador Márcio Bittar [relator da PEC] vai relatar aos senhores a solução final encontrada dentro do teto para atender os milhões de brasileiros que estão recebendo auxílio emergencial, que a partir de janeiro não terão recurso”, disse Barros.
O parlamentar não deu outros detalhes sobre o Renda Cidadã. Não foi informado, por exemplo, o valor do benefício ou quando deverá começar a ser pago.
Nos últimos meses, o governo vem debatendo a criação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família e abarcar os atuais beneficiários do auxílio emergencial, criado para ajudar trabalhadores informais afetados pela crise da pandemia do coronavírus.
Inicialmente, o programa se chamaria Renda Brasil. Bolsonaro planejava que o benefício tivesse valor de R$ 300. Integrantes da equipe econômica disseram que, para chegar nessa cifra, deveriam ser feitos cortes em outros benefícios sociais, o que desagradou Bolsonaro. O presidente chegou a dizer que estava proibido de se falar de Renda Brasil dentro do governo.
Recurso dos precatórios
O relator da PEC emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), também presente ao pronunciamento, disse que o Renda Cidadã vai ser financiado, em parte, com recursos do Orçamento previstos para o pagamento de precatórios. Ele também afirmou que “não foi fácil” encontrar as fontes de receita para o programa.
“Então, não pensem que foi fácil. Essas últimas semanas, tudo o que imaginávamos, sempre tem alguma parte que vai ferir alguém, que tem que tirar dinheiro para isso, mas a solução final está dada hoje num consenso. O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatório e nós vamos utilizar, vai estar na relatoria que eu apresento nesta semana, o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios”, afirmou o senador.
Bittar também disse que recursos do Fundeb financiarão o novo programa de transferência de renda.
“Então, a proposta é que até 5% do novo recurso do Fundeb seja também utilizado para ajudar essas famílias que estarão no programa a manterem seus filhos na escola. Então, essas duas fontes de renda são as que apresentaremos na PEC”, completou Bittar.
