As vistorias do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA Jundiaí) às propriedades rurais de Jundiaí foram retomadas esta semana. A iniciativa da Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT), irá destinar este ano cerca de R$ 100 mil aos produtores que mantêm, em suas propriedades, áreas de mata nativa conservada ou recuperem áreas degradadas.

As vistorias são realizadas pelo Departamento de Agronegócio da UGAAT. Atualmente o PSA Jundiaí conta com 66 propriedades participantes que, após se inscreverem nos 1º e 2º Editais abertos em 2019, foram analisadas e tornaram-se aptas a participarem do Programa.

Os pagamentos aos produtores rurais são realizados anualmente e, para que possam ser efetuados, é necessária a averiguação em campo, como por exemplo a situação dos fragmentos de vegetação nativa e dos plantios visando a restauração ambiental, principalmente das áreas de preservação permanente (APP) das propriedades.

Segundo a diretora do departamento de Agronegócios da UGAAT, Isabel Harder, neste momento de fragilidade, devido à pandemia, as vistorias serão mais direcionadas e objetivas. “No intuito de diminuir o tempo de exposição dos nossos técnicos e dos produtores em campo, as visitas objetivarão atender o cumprimento de uma breve lista de exigências elencadas pela coordenação do Programa, além de um registro fotográfico dos locais de interesse, isto é, aqueles que recebem o aporte financeiro dentro do PSA Jundiaí”, explica.

Diante do cenário atual, a coordenação do PSA optou em vistoriar as propriedades por meio de amostragem, ou seja, das 66 áreas participantes, neste momento serão visitadas 37, restando 29 que serão visitadas ao longo dos meses subsequentes.

Munida desses relatos, a equipe técnica irá compilar as informações e apresenta-las ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR),  responsável por deliberar sobre ações e projetos na área do agronegócio e da recuperação e proteção ambiental em áreas rurais e produtivas.

O que é o PSA

O primeiro edital do PSA contemplou 350 hectares de floresta nativa e 20 hectares de áreas de reflorestamento; no segundo edital, foram 213 hectares de conservação florestal e 6 hectares de plantio. Cada proprietário recebe, aproximadamente, R$ 250 por hectare.

O PSA está em conformidade com o disposto no inciso I do art. 9º da Lei nº 9.116, de 2018 e com o Decreto Municipal n° 27.976, de 18 de janeiro de 2019, para a conservação de remanescentes florestais e/ou de áreas em processo de restauração ambiental. Só podem se inscrever, porém, propriedades rurais que sejam produtivas. O recebimento do incentivo é contínuo, já que poderá ser renovado a cada quatro anos, desde que a área seja mantida intacta. São parceiros na iniciativa a DAE Jundiaí, ONG The Nature Conservancy (TNC), Ambev, Consórcio PCJ e Coca-Cola FEMSA.