Relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para acompanhamento especial da covid-19, aprovou a gestão orçamentária, contábil e fiscal da Prefeitura de Cabreúva. Conforme descrito no relatório, a fiscalização não constatou irregularidades tanto nas receitas quanto nas despesas.

 

O relatório destacou ainda que a Prefeitura elaborou plano de contingência orçamentária em face da queda de arrecadação. Sobre o recebimento de repasses vinculados à covid-19, o Tribunal informou que “não evidenciou irregularidades”.

 

O secretário da Fazenda, Gabriel Cuqui, explica que o município recebeu até agora cerca de R$ 1 milhão em repasses estaduais e federais exclusivos para o enfrentamento do coronavírus. E foi investido cerca de R$ 1,5 milhão. “Todos os repasses e investimentos relativos ao covid-19 podem ser acompanhados em nosso site”, reforça o secretário.

 

ACOMPANHE OS GASTOS COM COVID-19

 

Segundo ele, o município aguarda ainda um repasse de R$ 2,3 milhões do governo federal, referente à portaria 1.666/2020. Esse dinheiro também é exclusivo para o combate ao covid-19.

 

Déficit – A pandemia do coronavírus está causando uma frustração orçamentária em todas as esferas do poder público. Em Cabreúva não é diferente. Os meses de abril e maio, período de pico da pandemia, registraram uma queda de arrecadação de mais de 30%.

 

Já em junho a arrecadação deu sinais de melhora, voltando ao nível do primeiro trimestre. Um dos motivos foi o recebimento das duas primeiras parcelas do “socorro da União” (lei 173/2020). “Os recursos do auxílio são para aplicação em ações de enfrentamento à covid-19 e para recomposição do orçamento, tendo em vista os efeitos financeiros da pandemia”, explica o secretário da Fazenda.

 

Cabreúva deve receber mais duas parcelas do auxílio federal, totalizando R$ 5,5 milhões. “Esse dinheiro que vai ajudar a suprir a queda de arrecadação.”