O objetivo da medida é preservar a saúde dos animais, pessoas hospitalizadas, crianças especiais e outros que sofrem com o barulho causado pelos fogos.

Após duas reprovações, em 2017 e 2019, o projeto foi aprovado com unanimidade na Câmara de Vereadores, com 18 votos. Ele já foi sancionado e agora é lei.

O morador que descumprir pode pagar uma multa de até R$ 2 mil. Já quem for flagrado vendendo os fogos pode pagar R$ 1,7 mil de multa e ter o comércio interditado.