O Governo do Estado publicou neste sábado (4) uma resolução que define requisitos e diretrizes ao setor privado para novos pedidos de autorização de acesso à instalação de entrepostos de abastecimento alimentar nas rodovias dos Bandeirantes (SP-348), dos Imigrantes (SP-160), Castello Branco (SP-280), Ayrton Senna/Carvalho Pinto (SP-070) e Rodoanel Mário Covas (SP-021).

O regramento define regras para a construção de novos entrepostos em rodovias classe zero. Em outubro passado, o Governador João Doria assinou decreto que transferiu para a iniciativa privada a construção e operação de armazéns de grande porte.

De acordo com a Resolução SAA/SLT 1, o pedido deverá ser dirigido à Secretaria de Logística e Transportes, feito por pessoa física ou jurídica, proprietária ou possuidora do terreno previsto para o entreposto e protocolado na respectiva concessionária da rodovia, respeitando também as exigências do Decreto Estadual nº 64.543/2019.

Os projetos serão avaliados por técnicos das Secretarias de Logística e Transportes e de Agricultura e Abastecimento, com consultas à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e à concessionária.

Investimentos

A atração de investimentos privados em novos entrepostos de abastecimento é uma alternativa à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), que funciona na área urbana da capital. A meta é criar um modelo mais moderno e eficiente e mais bem localizado para impulsionar a retomada da economia brasileira após a crise causada pela pandemia de COVID-19.

“São Paulo tem um enorme potencial logístico, com localização estratégica e ótima infraestrutura. As ações do Governo para o desenvolvimento da economia de São Paulo não pararam, mesmo diante de uma pandemia. Estamos investindo para melhorar a infraestrutura logística e de escoamento de produção, reduzir custos, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento da economia nacional”, disse o secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.

Os critérios para garantir o abastecimento contínuo, seguro e saudável de alimentos à população estão fundamentados nas melhores práticas de produção, comercialização, distribuição, segurança sanitária, governança e eficiência. O projeto do Governo de são Paulo também determina que pequenos e médios produtores rurais usem os entrepostos sem intervenção de terceiros, negociando diretamente com clientes.

“Com a pandemia, ficou clara a relevância da produção de alimentos e do processo de escoamento e distribuição até o consumidor de forma eficiente e segura. Estamos mais atentos e exigentes com relação à nossa saúde e a sanidade dos alimentos que ingerimos diariamente. Precisamos, em São Paulo, de uma central de abastecimento moderna e que atenda às exigências dos consumidores. Quem tem competência para fazer isso é o setor privado, que manteve toda a cadeia do agro em funcionamento nesses tempos difíceis”, declarou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Diniz Junqueira.

Oportunidades

A construção de mais de um entreposto em uma mesma rodovia é possível desde que haja distância mínima de 50 quilômetros entre os centros atacadistas, considerados os dois sentidos do trecho em que estiverem instalados. O Governo de São Paulo considera que setor privado tem total competência para avaliar as melhores oportunidades de negócios.

A resolução ainda estabelece regras para cancelamento da autorização de acesso. Eventuais multas serão calculadas com base em toneladas de alimentos comercializadas por ano e potencializadas de acordo com a gravidade das infrações. O cumprimento dos critérios será permanentemente fiscalizado pelos órgãos competentes.

 

(Governo de São Paulo)