Cabreúva vai aumentar a fiscalização para punir quem descumprir as regras de isolamento social impostas pelo decreto estadual. Uma ação conjunta com a Guarda Municipal e Polícia Civil vai responsabilizar criminalmente quem desobedecer as regras de isolamento e distanciamento social em Cabreúva em meio à pandemia do novo coronavírus.

As pessoas que promoverem festas ou aglomerações serão autuadas pelo crime de desobediência.

A ação vai funcionar da seguinte forma: diante de várias denúncias de aglomeração de pessoas, festas em chácaras, eventos clandestinos, a Guarda Municipal, após averiguar o local, fará um relatório que será encaminhado para a Polícia Civil. Com o relatório em mãos, a Polícia Civil instaura o inquérito criminal, faz investigação e convocará os envolvidos.

A ação é embasada juridicamente no artigo 268 do código penal: infringir determinação do poder público, destinado a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, com pena prevista de detenção de um ano e multa.

“A Guarda Municipal tem recebido muitas denúncias de festas e aglomerações. Queremos que se respeite o isolamento e diminua a propagação do vírus. Estamos intensificando essas medidas para impedir que a população se contamine”, explica o secretário de segurança e defesa social, Renato Violardi.

Segundo o comandante da Guarda Municipal, Daniel Marcassa Lopes, ações preventivas e de conscietização tem sido feitas pela corporação desde o início da pendemia. “A Guarda está na linha de frente e tem feito este trabalho para garantir a saúde de todos. Agora daremos um passo adiante junto com a Polícia Civil, para garantir que o virus não se alastre na cidade combatendo estas festas de acordo com as denúncias que nos chegam ”.

De acordo com o delegado da Polícia Civil, Adalberto Ceolim, não será permitido festas pela cidade. “Com o relatório da Guarda, convocaremos os proprietários de chácaras, além dos organizadores. Vamos lastrear o inquérito policial em cima destas pessoas e será feita uma investigação através de inquerito policial. Todas pessoas serão chamadas”, explica.

Dr. Ceolim afirma que realização de festas, churrascos e eventos por cidadãos em suas casas durante a quarentena pode ser enquadrada em inúmeros crimes previstos na Lei.