As metas fiscais do município, referentes ao primeiro quadrimestre de 2020,  foram apresentadas na última sexta (29) na Câmara Municipal, em audiência pública realizada em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência teve à frente o presidente da Câmara, vereador Faouaz Taha, e os dados foram apresentados pelo diretor do Departamento de Contabilidade da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), Marcio Cesar Santiago.

O diretor da UGGF demonstrou os indicadores de desempenho fiscal no primeiro quadrimestre do ano e um comparativo com o mesmo período em 2019. Embora as contas do município estejam em dia e o desempenho seja positivo, o que mais chamou a atenção nos dados do primeiro quadrimestre foi a queda na arrecadação correspondente a ICMS, ISS, Fundeb, IPTU e IPVA – responsáveis por 59% da arrecadação do município e que financiam os serviços prestados ao cidadão.

O ICMS, por exemplo – principal fonte de arrecadação – , arrecadou até 30 de abril R$ 176 milhões, contra R$ 190 milhões no mesmo período de 2019, correspondente a uma queda nominal de 8%.

“A frustração na arrecadação reflete os efeitos da pandemia na economia do País, que impacta o município”, explicou o diretor. “A ordem é austeridade no gasto e equilíbrio entre receita e despesa, para não endividar o município, apesar dos reflexos negativos na arrecadação”.

A maior parte dos gastos do orçamento continua sendo em Educação e Saúde, que, juntas, consomem mais da metade do orçamento municipal. No primeiro quadrimestre, Educação já utilizou 27,29% do seu orçamento, e a Saúde, 31,78%.

Ao final de abril, a despesa total com pessoal estava em 43,67% do total da receita corrente líquida, seguindo tendência de manutenção do patamar de gastos previstos para o exercício e abaixo do limite prudencial de 51,3%, definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, o vereador Marcelo Gastaldo ressaltou o esforço da administração municipal em driblar as dificuldades decorrentes da pandemia, e elogiou a transparência na divulgação dos dados. “Sabemos que Jundiaí está honrando seus compromissos e realizando gastos com transparência, inclusive os emergenciais, para enfrentamento da pandemia”. No portal da Prefeitura, há um link só para os gastos emergenciais com o coronavírus: https://transparencia.jundiai.sp.gov.br/contratacoes-coronavirus/

Também estiveram presentes à audiência os vereadores Edicarlos Vieira, Cristiano Lopes e Rafael Antonucci, além da equipe da UGGF.

As informações apresentadas  na Câmara estão disponibilizadas no Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Jundiaí: https://transparencia.jundiai.sp.gov.br/