A Câmara Municipal de Jundiaí sediou na manhã desta quinta (28) uma audiência pública para discutir o projeto que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A audiência foi realizada através de recursos tecnológicos que mesclaram transmissão pela TV Câmara e internet, além de possibilitar por meio de videoconferência a participação do cidadão na reunião pública.

Acompanhada pelos vereadores, a audiência teve à frente o gestor de Governo e Finanças (UGGF), José Antonio Parimoschi, que compareceu presencialmente à Câmara; os demais gestores acompanharam por videoconferência. O gestor ressaltou as dificuldades enfrentadas pela equipe para lidar com o imponderável e com tamanha volatilidade nas projeções econômicas, em razão da pandemia. O setor público será fortemente impactado, em todos os níveis de governo.

Parimoschi abriu a apresentação contextualizando os principais indicadores macroeconômicos do país e seus impactos nas arrecadações federal e estaduais e os cenários prováveis para a economia em 2020 – entre eles, a retração do PIB, que pode apresentar queda de 10% no segundo trimestre, apesar da elevada incerteza – e a queda brusca nos níveis de atividade econômica do País. Mostrou também como o programa federativo de enfrentamento da pandemia vai impactar nas finanças municipais, especialmente na recomposição da arrecadação municipal. O Programa Federativo prevê um repasse R$ 46,8 milhões a Jundiaí, dos quais cerca de R$ 6 milhões serão aplicados pelas áreas de saúde e assistência social no enfrentamento da pandemia. O restante – R$ 40 milhões –, servirá para recompor parte das perdas com a arrecadação tributária no ano – como ICMS e ISS – projetada em mais de R$ 240 milhões, até o momento.

O orçamento municipal do próximo ano deverá ser reduzido por conta dos reflexos da pandemia na arrecadação, mas, ao mesmo tempo, o poder público será mais exigido nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, por exemplo. Haverá pressão pela transferência de crianças para vagas nas creches da rede municipal e de alunos para os ensinos infantil e fundamental, vindos de escolas privadas. Assim como haverá migração de famílias que possuíam planos de saúde para o serviço público de saúde do município.

O projeto da LDO prevê 196 ações com metas para 2021, especialmente aquelas voltadas para a prestação de serviços essenciais à população, nas áreas de Saúde, Educação, Segurança e Mobilidade. Entre elas, estão a manutenção dos serviços de saúde, do fornecimento de medicamentos, acesso a vagas de crechel, aparelhamento dos profissionais da Guarda Municipal, subsídio do transporte coletivo, zeladoria da cidade, entre outras. A estimativa de receita para a Lei Orçamentária Anual de 2021 está estimada em R$ 2,2 bilhões. Porém, este valor será revisado na elaboração do orçamento, cujo projeto de lei deve ser encaminhado até o dia 30 de setembro para a Câmara.

A preocupação com os níveis de prestação de serviços à população e a preservação dos empregos continuam como prioridade da administração municipal.  “Os investimentos que estão em andamento neste momento, de mais de R$ 200 milhões em obras de infraestrutura e de melhorias na cidade, também ajudam a proteger o emprego e a renda de milhares de famílias”, destacou o gestor. Entre as obras, estão as entregas das novas UBS do Jardim do Lago, Rio Acima e Jundiaí-Mirim e a creche no Residencial Jundiaí, concluída este mês, que vai poder ampliar em 120 vagas novas para as crianças do bairro.

Austeridade 

Foi destacado aos vereadores que o município tem um plano estratégico para reorganizar as finanças e adequar as despesas do orçamento ao tamanho da arrecadação. “Apesar das regras de responsabilidade fiscal terem sido flexibilizadas por meio de Lei Federal, o município não irá afrouxar sua gestão financeira, e sim vai aumentar o nível de austeridade dos gastos”, disse o gestor. As medidas, inclusive, já foram implantadas a partir de abril, para reduzir custos e gastos, como a redução de salários de cargos comissionados, prefeito, gestores e diretores e redução de contratos de aluguel entre outros que estão sendo revisados.

Todas essas ações têm sido divulgadas pela Prefeitura, nos canais oficiais, para evitar fake news.  Além do Portal da Transparência (www.transparencia.jundiai.sp.gov.br), também há ferramentas como o Observatório (https://observatorio.jundiai.sp.gov.br/), que traz indicadores sociais, econômicos e de gestão, além das entregas de projetos e investimentos que estão concluídos e em andamento. Especificamente para os gastos emergenciais com a pandemia, foi disponibilizado o link https://transparencia.jundiai.sp.gov.br/contratacoes-coronavirus/, com o detalhamento de todas as aquisições de produtos e serviços para enfrentar o coronavírus.

Parimoschi ressaltou ainda as dificuldades enfrentadas pela equipe da administração municipal. “Quando estávamos preparando as premissas fiscais para 2021, nossa equipe foi surpreendida com projeções de forte retração do crescimento, aumento galopante do desemprego e indícios de uma recessão sem precedentes, pois esta é uma crise sistêmica, de consequências desproporcionais, que afetará a todos”, afirmou. Por esse motivo foi colocado um dispositivo na LDO para que as metas fiscais sejam definidas na entrega do orçamento, em setembro, quando a administração deve ter mais condições para retomar um planejamento fiscal mais apropriado.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte. Ela deve ser elaborada logo no início de cada ano e deve encaminhada até 15 de abril para apreciação do Legislativo.

Além disso, a LDO determina as orientações básicas para elaboração do orçamento anual, sinaliza as alterações que porventura serão efetuadas na legislação tributária municipal, informa as modificações na política de pessoal e demonstra como o administrador irá manter o equilíbrio das contas públicas.