Coronavírus: Prefeito declara estado de calamidade pública em Itupeva
O prefeito Marcão Marchi assinou o decreto (3.156) que reconhece a situação de calamidade pública no município de Itupeva. A medida tem o objetivo de prevenção, controle e contenção de riscos à Saúde Pública, buscando evitar a disseminação da doença em nosso município. O Decreto foi publicado nesta quinta-feira na Imprensa Oficial do Município, e entrou em vigor em seguida. A Secretaria da Fazenda ficará responsável por desenvolver estudos de cenários econômicos da crise e realizar ajustes nas políticas fiscal e tributária do município.
A assinatura deste decreto vai permitir que a Prefeitura possa agilizar tomadas de decisões e efetivar as ações que são discutidas nas reuniões do Comitê de Gerenciamento das Ações para o Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus, que tem se reunido diariamente para avaliar os últimos dados e tomar as medidas cabíveis. Todas as nossas ações são baseadas nas recomendações da Organização Mundial da Saúde, Leis Federais e Decretos Estaduais.
“O momento exige que tomemos decisões constantemente. Itupeva está tomando as providências no sentido de minimizar a propagação do vírus. Vamos vencer tudo isso”, explica o prefeito Marcão Marchi.
O decreto será enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e à Câmara de Itupeva para reconhecimento do estado de calamidade pública para os fins do dispositivo no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000).
O decreto está disponível no site da Prefeitura, na aba Coronavírus.
