“O Estado tem que garantir a pessoa vítima de violência mecanismos de proteção”, disse a deputada Leticia Aguiar (PSL) que apresentou projeto de lei na Assembleia paulista, a distribuição do “Botão do Pânico”, no estado de São Paulo, para pessoas vitimadas por violência doméstica, amparadas por medida protetiva.

A parlamentar, no mesmo projeto, pede ao poder executivo que crie um aplicativo para facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher. A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou o parecer favorável do deputado Tenente Nascimento (PSL) ao projeto de lei 202/19, de autoria da deputada estadual Leticia Aguiar (PSL), que autoriza o Poder Executivo a distribuir dispositivo de segurança conhecido como “botão de pânico” para pessoas vítimas de violência doméstica.

Antes de ser apreciada pelo Plenário da Alesp, a propositura será analisada por mais dois colegiados: Na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres o projeto foi pautado e tem parecer favorável da deputada Carla Morando (PSDB), a expectativa é que a comissão vote o parecer da relatora já na próxima semana, caso aprovado o projeto seguirá para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

“No estado de São Paulo, em 2018, ocorreram 121 feminicídios e somente nos primeiros nove meses deste ano, 119 mulheres foram assassinadas, temos que nos unir para combater esse tipo de violência”, disse a deputada que já foi atendida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, que apresentou uma emenda que destinou 150 mil reais para a implantação do Botão do Pânico, na cidade de São José dos Campos.

A eventual falta de verbas para investir neste tipo de dispositivo pode ser diminuída com o ressarcimento do agressor conforme Lei Federal recentemente editada pelo Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Na lei o agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, já está publicada no Diário Oficial da União  O documento diz ainda que os custos com o uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento, como Botão de Pânico ou tornozeleiras eletrônicas, também deverão ser ressarcidos pelo agressor.

O projeto da deputada Leticia Aguiar vai de encontro a proposta do governo federal, que segundo o Ministro Sérgio Moro tem como objetivo “incrementar” a utilização de tornozeleiras eletrônicas e de outros tipos de dispositivo – como o chamado botão de pânico que, ao ser acionado, envia uma mensagem com a localização da pessoa para agentes de segurança.

“A violência doméstica, não preciso dizer, todos sabem, é um grande problema. É um ato de covardia e isso tem que ser coibido”, reforçou o Ministro.