O Ministério de Minas e Energia publicou no dia 16 de dezembro a Portaria nº 465, que dá continuidade à redução dos limites de acesso ao mercado livre iniciada pela Portaria nº 514 de 2018. Isso significa um passo importante rumo à abertura do mercado de energia no Brasil, que pode entregar uma economia de 12 bilhões por ano na conta de luz dos 80 milhões de consumidores brasileiros.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) “mesmo que a abertura atingisse hoje somente a parcela do setor produtivo que ainda está fora, já teríamos uma redução de R$ 7 bilhões nessas contas corporativas e poderíamos gerar no Brasil algo em torno de 420 mil postos de trabalho”. Nos últimos 17 anos foram economizados pouco mais de R$ 190 bilhões de reais nas contas de energia dos consumidores que já são livres no Brasil.

O setor se mantém na casa de fornecimento dos 30% de toda a energia elétrica consumida no país. Já há hoje 6.870 consumidores livres operando no mercado, dos quais 1.161 ingressos em 2019, um aumento de 20% em relação ao ano anterior.

Todos esses consumidores foram beneficiados diretamente pela economia de 34% que o Mercado Livre proporcionou em 2019. No balanço desse ano, a Abraceel identificou que a tarifa de energia média das distribuidoras para os clientes cativos foi de R$ 253 o MWh e no Mercado Livre esse valor foi de R$ 167/MWh.

As 93 empresas associadas da Abraceel representaram juntas no ano passado 83% do volume de energia livre comercializada no mercado nacional. E com uma escala de economia superior a dos anos anteriores.

Já estão agendadas para este ano reuniões com MME, Aneel, ONS, CCEE, para apresentar essas propostas em detalhes para as autoridades.