Realizada excepcionalmente nessa quarta-feira (30), a 18º sessão ordinária do ano foi marcada pela aprovação de Projetos de Lei Complementar e de Moções de Homenagem. Foram apresentados os seguintes requerimentos, que receberam aprovação unânime dos vereadores presentes:

• À Prefeitura, solicitando informações sobre construção de casas populares para famílias de baixa renda no município (vereador Salvador Philomeno e subscrito pelos vereadores presentes);
• À Prefeitura, solicitando informações sobre a aquisição de materiais escolares destinados à rede de ensino municipal, assim como lista de alunos matriculados (vereador Eri Campos).

Os requerimentos são documentos oficiais e têm prazo máximo de 30 dias para resposta, de acordo com o Item IX do Art. 6º da Lei Orgânica do Município de Itupeva.

Projetos de Lei Complementar

Em seguida, foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes, os seguintes itens da Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei Complementar nº 531, de autoria do Executivo, que cria cargo de provimento efetivo no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências;
2. Projeto de Lei Complementar nº 535, de autoria do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos no Art. 426, da LC 387, de 11/11/2015, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos municipais;
3. Projeto de Lei Complementar nº 536, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da LC 458, de 9/8/2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, a ser realizado no exercício de 2019;

Foi retirado da pauta por requerimento verbal da autora o item 7 da Ordem do Dia: Discussão e votação ao Projeto de Moção nº 296, de autoria da vereadora Tatiana Salles, de apelo ao presidente da República, Jair Bolsonaro; ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia; e presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; para inclusão dos Guardas Civis Municipais no sistema especial de aposentadoria na PEC da Reforma da Previdência Brasileira.

                Estiveram presentes na sessão 11 vereadores, incluindo a presidente da Câmara, Tatiana Salles. Os vereadores Edicarlos Candiani e Eri Campos justificaram previamente a ausência. A sessão também contou com o retorno do vereador Angelin Lorenção, que ficou afastado por 60 dias por licença médica, sendo substituído no período por Vincenzo Epifânio Júnior (Juba).

Homenagens

                A sessão também foi marcada por Projetos de Moção, que prestaram homenagens a dois servidores públicos com mais de 30 anos de serviços prestados à população itupevense; aos médicos do município e também aos professores.

• Projeto de Moção nº 293, de autoria dos vereadores subscreventes, de congratulações à funcionária pública municipal, Sra. Neiva de Carvalho Camargo, pelos 31 anos de bons serviços prestados à população;
• Projeto de Moção nº 294, de autoria dos vereadores subscreventes de congratulações a funcionária pública municipal, Sr. Sebastião Aparecido Maria, pelos 32 anos de bons serviços prestados à população;
• Projeto Moção nº 295, de autoria do vereador Salvador Philomeno, de congratulações a todos os médicos de Itupeva, pelas comemorações do Dia do Médico (18 de outubro) e pelos bons serviços prestados à população;
• Projeto de Moção nº 297, de autoria do vereador Eri Campos, de congratulações a todos os professores de Itupeva e do Brasil, pelas comemorações do Dia do Professor (15 de outubro), e pelos bons serviços prestados à população.

As sessões são abertas à população e também transmitidas ao vivo pelo YouTube, no canal oficial da Câmara: www.youtube.com/itupevaaovivo.

Confira a Ordem do Dia completa.

Sessão Extraordinária de votação de contas de ex-prefeitos é na próxima quinta, 7

                A presidente da Câmara, vereadora Tatiana Salles, confirmou que as contas do ex-prefeitos serão votadas no dia 7 de novembro (quinta-feira), a partir das 19h, em uma sessão extraordinária marcada exclusivamente para isso.

                Serão levadas ao plenário votação todas as contas já liberadas, dos anos de 2010, 11 e 12, quando o chefe do Executivo era Ocimar Poli; e de 2013 e 2015, do então prefeito Ricardo Bocalon.