Instalada, no dia 23 de outubro, na Câmara dos Deputados, Comissão Especial responsável pela análise do Projeto de Lei 1917/2015, que trata da portabilidade da conta de luz.

A Comissão elegeu a deputada Jaqueline Cassol (PP/RO) como presidente e o deputado Édio Lopes (PL/RR) será o relator da matéria.

A portabilidade da conta de luz garante o direito a todos os brasileiros escolherem o seu fornecedor de energia, realidade que está restrita a grandes consumidores. Segundo aponta pesquisa Ibope/Abraceel de 2019, 8 em cada 10 brasileiros gostariam de escolher o seu fornecedor de energia. A pesquisa também revelou que 93% dos entrevistados gostariam de produzir a sua própria energia.

A sanção do PL fomentará a participação de novas empresas no mercado, motivando a competição e, consequentemente, a redução do preço da energia. Vale destacar que 9 em cada 10 brasileiros consideram o preço da energia “caro” ou “muito caro” de acordo com a Pesquisa Ibope.

Neste ano, o Mercado Livre de Energia completou 21 anos, mas ainda há um longo caminho a percorrer para que o consumidor possa alcançar a plena liberdade de escolha do próprio fornecedor da energia elétrica. O Ranking Internacional da Liberdade de Energia Elétrica, elaborado pela Abraceel, mostra o Brasil na penúltima posição entre 56 países, na frente apenas da China, que está em processo de abertura do mercado.

A Abraceel não mede esforços para garantir o direito inalienável de todos os brasileiros serem livres para escolher o seu fornecedor de energia.