Parques temáticos terão isenção permanente de imposto de importação
O Governo Federal publicou hoje a Resolução nº 4, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que elimina o imposto de importação de 20% sobre equipamentos de entretenimento e similares, uma demanda de 25 anos do setor de parques temáticos. Até então, o segmento trabalhava apenas com isenções temporárias. A decisão, válida para todo o Mercosul, era aguardada desde outubro do ano passado, quando do Ministério de Turismo do Brasil conseguiu a aprovação dentro do comitê técnico do Mercosul.
A eliminação permanente – que recai também sobre os valores do seguro e frete – terá um efeito significativo de renovação dos atuais parques e na atração de novos empreendimentos, acredita o secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Vinicius Lummertz, ex-ministro de Turismo que defendeu a iniciativa junto ao Mercosul em 2018.
Segundo estudo feito pelo Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), a isenção, que elimina também o efeito cascata de outros impostos, como ICMS, poderá gerar investimentos de até R$ 1,9 bilhão pelos próximos cinco anos, além da criação de 56 mil empregos. “Além dos empregos diretos, permanentes, em operação e manutenção dos parques, a decisão terá impacto também em outros setores, como construção civil, e será determinante para melhoria do produto turístico brasileiro”, lembra Lummertz.
